Confira quais são os cuidados necessários para encerrar o seu CNPJ.

Em nosso país ainda existe uma dificuldade em fechar uma empresa, não somente pela burocracia, como também a decisão e algumas etapas que deverão ser seguidas junto com o seu contador, como:

1) Distrato Social
Este caso se restringe aos casos de sociedade, em que os sócios deverão assinar uma ata de encerramento do negócio, formalizando como o que chamamos de Distrato Social.

2) Débitos previdenciários
Mesmo que a empresa não tenha funcionários toda empresa deve realizar. Será necessário solicitar uma Certidão Negativa de Débito no site da Previdência Social. Desse modo verifica-se se ainda existe algum débito em relação aos impostos previdenciários. Se existir algum valor deverá ser contatado a Receita Federal.

3) FGTS
Também deverá ser solicitado no site da Caixa Econômica Federal (CEF) o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Caso haja alguma pendência, procure uma agência da CEF.

4) Baixa na prefeitura e no estado
Entre em contato com a Secretaria de Finanças do seu município. Será preciso verificar se sua empresa pagava impostos municipais como o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e pedir a baixa do sistema, desse modo afirmando que a empresa não possui mais algum débito.

5) Tributos federais
Também será necessário obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União ( este documento regulariza a situação perante o Governo Federal).

6) Junta comercial
Após, você deverá fazer uma solicitação à Junta Comercial com um pedido de arquivamento de atos de extinção. Será necessário apresentar uma série de documentos que comprovem que não possui mais nenhum débito perante aos órgãos regulamentares. Para isso, será cobrada uma taxa cujo valor varia de acordo com o estado. Há também um prazo para a efetivação do arquivamento que, igualmente, depende dos trâmites de cada estado.

7) Baixa no CNPJ
A última etapa, sendo a baixa do CNPJ pode ser feito através do site da Receita Federal, utilizando um programa disponível no site. Esse é um pequeno resumo das etapas, mas a melhor forma para fazer tudo com cuidado e atenção é procurar uma empresa de contabilidade. Entre em contato conosco e saiba mais sobre os nossos serviços.



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